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08 . 12 . 2017

Turno Unico

DECRETO Nº 060/2017

 

DELONEI LUIZ PEREIRA DA SILVA, Prefeito em Exercício de Colorado, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 53 da Lei Municipal nº 650 de 13 de junho de 2006, e,

CONSIDERANDO a necessidade urgente de economia em todos os setores da Administração Municipal, tais como luz, telefones, veículos, combustíveis, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do planejamento dos gastos e do controle absoluto sobre as finanças públicas, honrando os compromissos assumidos e as obrigações legais;

CONSIDERANDO que quase totalidade dos municípios brasileiros passou a considerar e vem executando rotinas e estratégias de redução dos gastos e reestruturação administrativa diante do agravamento da crise financeira;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de a Administração cumprir rigorosamente os dispositivos da LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido expediente em TURNO ÚNICO para os Servidores Públicos Municipais, de segunda a sexta-feira, no período de 11 de dezembro de 2017 a 02 de fevereiro de 2018, exceto para o Setor de Assistência Social/CRAS, cujo início será a partir do dia20 de dezembro,nos setores e horários, de forma contínua, a seguir determinados:

Centro Administrativo Municipal:                        Das 07 horas às 13 horas

Secretaria Mun. de Obras:                                     Das 07 horas às 13 horas

Setor de Assistência Social/CRAS:                      Das 07 horas às 13 horas

Subprefeitura de Vista Alegre:                              Das 07 horas às 13 horas

Secretaria Mun. de Educação e Cultura:             Das 07 horas às 13 horas

                                                                                  (As Escolas Municipais e o Transporte Escolar

                                                                                  obedecem ao Calendário Letivo).

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO-RS, em 07 de dezembro  de 2017.

 

                 Delonei L. Pereira da Silva

                     Prefeito em Exercício

Registre-se e Publique-se.

 

  Ivan Cesar De Bortoli

Sec. Mun. de Adm. e Faz.

Autor: Ivan