Decretos

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Decreto Medidas Enfrentamento Covid - 20

ANEXOS

ANO

2021

DATA

20 . 05 . 2021

- 002

Luto Oficial

ANEXOS

DATA

11 . 01 . 2021

- 005

DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVEÇÃO EM AREA DE PRESRVAÇÃO PERMANENTE-APP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

DATA

11 . 01 . 2021

- 001/2021

ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

DATA

06 . 01 . 2021

- 090/2020

Determina a suspensão das aulas presenciais da rede pública municipal, estadual e dá outras providências

ANEXOS

DATA

30 . 11 . 2020

- 084

AUTORIZA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORRTIVAS EM GRUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

DATA

21 . 10 . 2020

- 083

REVOGA OS DECRETOS Nº 074/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ANEXOS

DATA

09 . 10 . 2020

- 079

PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÌRUS (COVID-19)

ANEXOS

DATA

25 . 09 . 2020

- 074

ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONA VIRUS (COVID19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ANEXOS

DATA

12 . 09 . 2020

- 046

Decreto 046/2020 altera o Decreto 030/2020 e reitera as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

ANEXOS

DATA

25 . 06 . 2020

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