Notícias

CMDCA E CONSELHO TUTELAR JUNTAMENTE COM O CRAS E MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZAM EVENTO

06/setembro/2022 - 13:30

CMDCA E CONSELHO TUTELAR JUNTAMENTE COM O CRAS E MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZAM EVENTO
Na noite do dia 31/8/22, excelente público atendeu ao convite realizado pelas entidades organizadoras em participar da reunião que abordou sobre a não comercialização de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes bem como o acesso e permanência dos mesmos em eventos.
Inicialmente a presidente do CMDCA/COL e Coordenadora do CRAS, Assistente Social Marinês Fátima Dal Vesco, deu as boas vindas. Juntamente com os demais conselheiros, explanou as frentes de atuação deste Conselho:
• Intensificar campanhas de deduções do imposto de renda junto ao Fundo da Criança e Adolescente;
• Apoio e Infraestrura ao Conselho Tutelar para melhor atuação dando enfoque no trabalho preventivo junto a nossa comunidade.
Após, a Promotora Marisaura, de forma objetiva, explanou sobre os malefícios do uso de bebida alcoólica na fase infanto juvenil, sendo responsabilidade, primeiramente da FAMILIA, depois da sociedade, seguido dos organismos governamentais e do Ministério Público zelar e prevenir para o não consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes.
Finalizando, a coordenadora do Conselho Tutelar Aline Pazinato Raber apresentou os conselheiros tutelares e o itinerário de trabalho dos mesmos.
Por fim, os proprietários de estabelecimentos comerciais e representantes de entidades e comunidades foram convidados, pela Promotora Marisaura, a assinarem um Termo de Compromisso, contendo principalmente:
“Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.” (Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

FOTOS

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×