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elação de documentos necessários para realizar a solicitação de Isenção do pagamento de IPTU do ano de 2018, a mesma deve ser encaminhada para ser protocolada junto ao Setor Tributário da Prefeitura Municipal e qualquer dúvida quanto a documentação ou requerimento também pode ser encaminhada ao mesmo.

Ressaltar que a documentação deve ser encaminhada até 30 de novembro de 2017, sendo que após está data não será aceita documentação, conforme Artº 124 do Código Tributário do Municipal (Lei Municipal nº 573/2004). 

 

Atenciosamente

 

Milena Kuntz

Fiscal Tributário

Prefeitura Municipal de Colorado

 

 

DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU 2018

 

- Requerimento padrão, preenchido e assinado, em 2 vias pelo proprietário do imóvel;

- Cópia da Carteira de Identidade e CPF (de todos os membros do grupo familiar);

- Comprovante de rendimentos, aposentadoria, pensão e outros tipo proventos (de todos os membros do grupo familiar);

- Cópia do Atestado de Óbito (se viúvo ou viúva);

- Certidão Narratória de Imóveis (solicitar junto ao Ofício dos Registros Públicos do Município).

 

 

*A DOCUMENTAÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA ATÉ 30/11/2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU 2018 – BITRIBUTAÇÃO

 

- Requerimento padrão, preenchido e assinado, em 2 vias pelo proprietário do imóvel;

- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

- Cópia da Matrícula atualizada, registrada junto ao Ofício dos Registros Públicos;

- Cópia da Declaração sobre a Propriedade  Territorial Rural (ITR), exercício 2017;

- Cópia do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural do último exercício (CCIR/INCRA);

- Comprovação de que a destinação do imóvel seja para atividades extrativa vegetal, agrícola, pacuária ou agroindustrial (laudo da Emater ou outro órgão competente).

 

 

*A DOCUMENTAÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA ATÉ 30/11/2017