08/dezembro/2017 - 00:00
DECRETO Nº 060/2017
DELONEI LUIZ PEREIRA DA SILVA, Prefeito em Exercício de Colorado, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 53 da Lei Municipal nº 650 de 13 de junho de 2006, e,
CONSIDERANDO a necessidade urgente de economia em todos os setores da Administração Municipal, tais como luz, telefones, veículos, combustíveis, etc.
CONSIDERANDO a necessidade do planejamento dos gastos e do controle absoluto sobre as finanças públicas, honrando os compromissos assumidos e as obrigações legais;
CONSIDERANDO que quase totalidade dos municípios brasileiros passou a considerar e vem executando rotinas e estratégias de redução dos gastos e reestruturação administrativa diante do agravamento da crise financeira;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de a Administração cumprir rigorosamente os dispositivos da LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido expediente em TURNO ÚNICO para os Servidores Públicos Municipais, de segunda a sexta-feira, no período de 11 de dezembro de 2017 a 02 de fevereiro de 2018, exceto para o Setor de Assistência Social/CRAS, cujo início será a partir do dia20 de dezembro,nos setores e horários, de forma contínua, a seguir determinados:
Centro Administrativo Municipal: Das 07 horas às 13 horas
Secretaria Mun. de Obras: Das 07 horas às 13 horas
Setor de Assistência Social/CRAS: Das 07 horas às 13 horas
Subprefeitura de Vista Alegre: Das 07 horas às 13 horas
Secretaria Mun. de Educação e Cultura: Das 07 horas às 13 horas
(As Escolas Municipais e o Transporte Escolar
obedecem ao Calendário Letivo).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO-RS, em 07 de dezembro de 2017.
Delonei L. Pereira da Silva
Prefeito em Exercício
Registre-se e Publique-se.
Ivan Cesar De Bortoli
Sec. Mun. de Adm. e Faz.
Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora